Conforme descrito no Guia 16 (versão 2), ainda que não seja mandatória, essa orientação apresenta direcionamentos importantes para elaboração de um plano de amostragem microbiológico em estudos de estabilidade. A estrutura do plano varia de acordo com a apresentação e categoria do produto, assim como os limites microbiológicos aplicáveis.
Para suplementos alimentares em forma líquida ou em pó, o plano de amostragem deve seguir a Instrução Normativa (IN) nº 161, com análises padronizadas de acordo com o Guia de Microbiologia e o Guia de Análise de Água. Por outro lado, cápsulas e outras formas sólidas devem ser avaliadas segundo os critérios microbiológicos estabelecidos na farmacopeia aplicável, considerando parâmetros como contagem de aeróbios mesófilos, fungos e pesquisa de patógenos específicos.
O plano de amostragem integra o padrão microbiológico, definindo:
- n: número de unidades amostrais coletadas aleatoriamente de um lote e analisadas individualmente;
- c: número máximo de unidades aceitáveis com qualidade intermediária (para planos de três classes);
- m: limite microbiológico que separa lotes aceitáveis de lotes com qualidade intermediária;
- M: limite que separa lotes intermediários de lotes inaceitáveis.
Classificação dos Planos de Amostragem
- Plano de Amostragem de Duas Classes Esse tipo de plano classifica o lote analisado em duas categorias:
Qualidade Aceitável: resultados abaixo do limite microbiológico definido (M);
Qualidade Inaceitável: resultados iguais ou acima de M.
2. Plano de Amostragem de Três Classes Nesse modelo, o lote é classificado em três categorias com base nos limites microbiológicos:
Qualidade Aceitável: resultados ≤ m;
Qualidade Intermediária: resultados entre m e M, até o máximo permitido por c;
Qualidade Inaceitável: resultados acima de M.
Critérios para Estudos de Estabilidade
Segundo o Guia 16, os testes microbiológicos de patógenos não precisam ser realizados nos tempos intermediários do estudo de estabilidade, sendo obrigatórios nos tempos inicial e final. Contudo, a decisão de reduzir a frequência de testes intermediários deve ser embasada em uma análise crítica, considerando os riscos associados ao produto e ao processo.
Considerações Farmacopeicas e IN 161
- Critérios de avaliação microbiológica: Líquidos e pós: conformidade com os parâmetros da IN 161; Cápsulas: análise de acordo com farmacopeias oficiais (ex.: United States Pharmacopeia ou Farmacopeia Brasileira) para contagem total de aeróbios, fungos filamentosos e leveduras, além de patógenos específicos.
- Ausência de patógenos: deve ser confirmada individualmente para os produtos classificados com risco microbiológico crítico.
A aplicação dos planos de duas ou três classes deve ser orientada pela legislação vigente, incluindo os critérios farmacopeicos e regulatórios aplicáveis, garantindo a robustez e a segurança do estudo de estabilidade.
É importante ressaltar que o estudo microbiológico, assim como o estudo físico-químico, é recomendável ser realizado em 3 lotes. No entanto, há uma diferença importante: o estudo microbiológico deve seguir o número de unidades amostrais (n) estabelecido no plano de amostragem, independentemente da quantidade total de amostras coletadas. Isso difere do estudo físico-químico, que pode considerar outras abordagens para definição do número de amostras analisadas.
Embora o número de unidades amostrais (n) possa parecer elevado em casos como suplementos em pó ou em barra, onde são exigidas 10 unidades para a pesquisa de Salmonella spp., impactando diretamente estudos de longa duração, é fundamental que cada situação seja analisada caso a caso. Com base em um racional técnico-científico sólido, é possível adotar abordagens alinhadas aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, como a IN nº 161 e as farmacopeias oficiais, considerando a viabilidade prática e o risco microbiológico associado ao produto.
Além disso, é fundamental destacar que, na detecção de patógenos no tempo zero (T0), deve-se aplicar um teste de desafio microbiológico antes da continuidade dos estudos de estabilidade. A presença de valores discrepantes, ainda que baixos, deve ser avaliada criteriosamente. O teste de desafio permite verificar se a contaminação detectada é um evento isolado ou indica a presença de microrganismos deteriorantes com potencial para impactar a viabilidade e estabilidade microbiológica do produto ao longo do tempo. Essa abordagem é essencial para garantir a robustez dos resultados e a segurança do produto.